| Projeto: |
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PL 368 06/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-368/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0368-2017 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / COMERCIALIZACAO / CONSUMIDOR / DESCARTE / DESTINACAO / DIMENSAO / DISTRIBUICAO / ENTREGA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GRATUIDADE / INFORMACAO / LIXO TECNOLOGICO / LOCAL / LOGISTICA REVERSA / PRODUTO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / RECUPERACAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1434-2017
ver documento Conj1816-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | CCJ | Recebido em 26/06/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | | URB | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 09/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2018 | Encaminhado em 09/01/2018 | | ADM | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 16/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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